Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se conjuntamente a:

• Visitantes do site institucional (comunidadecon.com.br) que preenchem formulários de contato, solicitação de demonstração ou interesse de parceria;
• Usuários da Plataforma e Aplicativo ComunidadeCon (versão web em app.comunidadecon.com.br, aplicativo web PWA instalável e aplicativos móveis para iOS e Android com disponibilidade nas lojas oficiais em breve), compreendendo síndicos, administradoras, membros do conselho, funcionários (portaria, manutenção, zeladoria) e moradores (proprietários, inquilinos e dependentes).

O tratamento de dados é realizado sob rígidos padrões éticos, observando o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro no que tange à administração condominial e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Art. 5º, VI e VII), as responsabilidades são expressamente delimitadas:

• Controlador O Condomínio Contratante: Atua como Controlador dos dados pessoais dos seus condôminos, moradores, visitantes e colaboradores. Compete ao Condomínio (representado por seu Síndico ou Administradora constituída) definir as regras de cadastro, finalidades operacionais, controles de acesso físico e diretrizes de convivência, em conformidade com sua Convenção de Condomínio e Regimento Interno.
• Operadora A 2NTECH TECNOLOGIA: Atua como Operadora de dados pessoais no âmbito da infraestrutura de software ComunidadeCon. A 2NTECH processa, armazena e disponibiliza as informações estritamente de acordo com as instruções do Condomínio contratante e os termos de prestação de serviços de tecnologia.

Para assegurar a eficiência, a segurança física e a transparência da rotina condominial, o aplicativo e o sistema ComunidadeCon tratam os seguintes grupos de dados:

• Dados Cadastrais de Moradores e Unidades: Nome completo, CPF, RG, endereço de e-mail, telefone/WhatsApp, unidade correspondente (bloco/apartamento/lote), condição no condomínio (proprietário, locatário ou dependente) e foto de perfil opcional para facilitação de reconhecimento interno.
• Dados de Veículos: Placa, marca, modelo, cor e identificador da vaga de garagem associada à unidade, destinados ao controle de estacionamento e segurança patrimonial.
• Portaria, Acessos e Encomendas: Registros de entrada e saída de visitantes, prestadores de serviços e entregadores (nome, documento, foto de registro na portaria quando parametrizada pela administração, data/hora e unidade autorizadora), além de códigos temporários de acesso (tokens de entrega e liberação rápida).
• Chamados, Manutenções e Ocorrências: Título e relato de ocorrências ou ordens de serviço, fotografias e anexos enviados pelo morador, tramitação entre setores, prazos e notas de avaliação do atendimento.
• Assembleias Virtuais, Enquetes e Deliberações: Lista de presença digital, procurações eventualmente cadastradas, votos proferidos em pautas e enquetes, manifestações registradas em ata e assinaturas eletrônicas com registro de IP e carimbo de data/hora (timestamp).
• Histórico Financeiro e Cobrança Condominial: Informações de boletos de cotas condominiais, comprovantes de quitação e histórico financeiro para acompanhamento pelo condômino. A ComunidadeCon não armazena dados de cartão de crédito de moradores; quaisquer transações financeiras e emissões de cobrança são processadas através da instituição parceira Asaas (Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil).
• Registros Técnicos e de Auditoria: Endereço IP de conexão, data e hora dos acessos, modelo do dispositivo móvel ou versão de navegador web, logs de eventos de segurança e trilha de auditoria para atendimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet.

O tratamento de dados pessoais no ecossistema ComunidadeCon fundamenta-se estritamente nas seguintes bases legais da LGPD (Art. 7º):

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Permitir o funcionamento regular do aplicativo, autenticar acessos de moradores e gestores, agendar áreas comuns (churrasqueiras, salões de festas), despachar notificações de comunicados e viabilizar os serviços contratados.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Cumprir exigências legais de guarda de registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet) e registros de deliberações em assembleias conforme o Código Civil.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Preservação de registros probatórios de assembleias, contratos assinados eletronicamente e acessos de portaria para resguardo jurídico do Condomínio e da Operadora.
• Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Salvaguardar a segurança física dos moradores e o patrimônio comunitário do condomínio, prevenir acessos indevidos e mitigar potenciais fraudes.
• Consentimento (Art. 7º, I): Aplicado em hipóteses específicas e facultativas, como no envio voluntário de dados por formulários do site ou participação em enquetes de opinião sem caráter deliberativo vinculante.

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para manter os dados seguros e protegidos contra perda, alteração ou acesso não autorizado:

• Criptografia em Trânsito e em Repouso: Todas as comunicações entre o app/navegador e nossos servidores utilizam criptografia robusta via HTTPS com protocolo TLS 1.3. Os bancos de dados operam com criptografia em repouso (encryption-at-rest).
• Isolamento Lógico Rígido (Multi-tenancy): Os dados de cada condomínio são logicamente segregados. Um condomínio, seus moradores ou administradores jamais possuem visibilidade ou permissão de acesso aos registros de outros condomínios na plataforma.
• Controle de Acesso por Papel (RBAC): Cada usuário possui privilégios estritos de visualização. Moradores acessam exclusivamente as informações de sua própria unidade e áreas sociais comuns; funcionários operam apenas as telas necessárias às suas funções (ex.: portaria).
• Trilha de Auditoria Imutável: Ações administrativas sensíveis geram registros automáticos de log com data, hora, usuário e endereço IP responsável.

Compromisso irrevogável: A 2NTECH não vende, não comercializa, não aluga e não cede dados de moradores, condomínios ou síndicos para empresas de publicidade, corretores de imóveis ou terceiros.

O compartilhamento de dados restringe-se às seguintes circunstâncias essenciais:

• Provedores de Infraestrutura de Nuvem: Servidores em nuvem de referência global (como AWS e Supabase), cujos data centers e camadas de infraestrutura física e de rede detêm certificações internacionais (como ISO 27001 e relatórios SOC 2), contratados estritamente para hospedar as aplicações e os bancos de dados;
• Serviços de Comunicação Transacional: Gateways especializados no envio de e-mails transacionais (boletos, avisos urgentes), mensagens SMS e notificações push para os aparelhos dos usuários;
• Integrações Bancárias Homologadas: Instituições financeiras e processadores de cobrança autorizados pelo próprio Condomínio para emissão e conciliação de cotas condominiais;
• Ordem Judicial ou Determinação Legal: Apenas quando estritamente requisitado por autoridade judicial ou policial competente, nos termos da legislação brasileira.

Os dados pessoais tratados no aplicativo são conservados durante todo o período de vigência contratual entre o Condomínio e a 2NTECH, e enquanto forem necessários para atender às finalidades de administração e salvaguarda jurídica do condomínio.

Mediante o encerramento do contrato de serviço com o condomínio, a 2NTECH fornecerá à administração (Controlador) os mecanismos de exportação segura de seus registros e, decorrido o prazo contratual de garantia, efetuará o expurgo e a exclusão definitiva dos dados dos ambientes operacionais de produção, ressalvada a retenção de logs exigidos por prazos legais imperativos.

Nos casos em que um condômino se muda ou aliena sua unidade, seu acesso individual ao aplicativo é revogado pela administração, permanecendo os históricos de registros de assembleias e pagamentos passados arquivados pelo condomínio pelo prazo prescricional aplicável.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados são tratados e solicitar acesso integral a eles;
• Correção: Solicitar a retificação imediata de dados cadastrais incorretos, incompletos ou desatualizados (muitas dessas correções podem ser efetuadas diretamente no perfil do usuário no app);
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados de forma excessiva ou em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do Consentimento: Revogar permissões concedidas anteriormente para finalidades baseadas exclusivamente no consentimento;
• Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram eventualmente compartilhados.

Para exercer seus direitos de privacidade, esclarecer pontos desta política ou reportar questões de segurança da informação, disponibilizamos nosso canal oficial de comunicação:

• Controladora do Site & Operadora da Plataforma: 2NTECH TECNOLOGIA LTDA
• Canal de Privacidade e DPO: comercial@2ntech.com.br
• Contato Geral & Suporte: contato@2ntech.com.br

Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações periódicas decorrentes de melhorias tecnológicas no sistema ou novas regulamentações da ANPD. A versão mais recente permanecerá sempre disponível e acessível nesta página.

Última atualização: Outubro de 2026.